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Quem completou 70 anos nesta terça-feira (1º), está na parcela de cidadãos cujo voto se torna facultativo e vai à urna, se quiser

A partir dos 70 anos, o voto passa a ser facultativo e nesse caso, o eleitor vota caso quiser (Foto: Google)

Como se sabe, as Eleições municipais serão realizadas neste domingo (6) e uma vez mais, a exemplo de todo ano de pleito, paira a dúvida em muitos eleitores: “até que idade sou obrigado a votar?”.

O pleito deste domingo (6) elegerá prefeitos e vereadores. Podem exercer o direito do voto os cidadãos que estão com o título de eleitor regularizado junto à Justiça Eleitoral.

O Art.14 da Constituição Federal define que o voto é “obrigatório para os maiores de 18 anos, facultativo para os analfabetos, maiores de 70, maiores de 16 e menores de 18 anos”.

As pessoas que já completaram 70 anos nesta terça-feira (1º), estão na parcela de cidadãos cujo voto se torna facultativo e estão isentos de que seus títulos sejam cancelados. A norma eleitoral estabelece que o documento só perde a validade se o eleitor deixar de votar ou justificar o voto em três eleições seguidas.

Para os eleitores que possuem mais de 70 anos e pretendem continuar a votar, é importante que a revisão do eleitorado seja realizada. Este procedimento é executado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), onde são convocados a comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral, os eleitores para verificar a regularidade de suas inscrições eleitorais.

Incentivo ao voto

A Justiça Eleitoral costuma lançar campanhas institucionais de incentivo ao voto para as pessoas com 70 anos ou mais, como um “exemplo de cidadania”.

A iniciativa surgiu para conscientizar a população idosa acerca do exercício da soberania popular, estimulando a participação ativa deste público no processo eletivo.